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Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)



O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento médico obrigatório que tem como objetivo garantir a aptidão física e mental do trabalhador para exercer suas funções de forma segura. Ele é utilizado para atestar a condição de saúde do trabalhador, identificando eventuais doenças ocupacionais e verificando se há contraindicação para o desempenho das atividades laborais.

Tipos de ASO

ASO Admissional

Realizado antes da contratação do trabalhador, o exame visa verificar se o colaborador está apto para desempenhar a função que será atribuída.

ASO Periódico

Realizado regularmente durante o vínculo empregatício, conforme previsto na NR-7. Ele serve para monitorar continuamente a saúde do trabalhador.

ASO de Retorno ao Trabalho

Exame realizado quando o trabalhador retorna ao trabalho após um período de afastamento por doença ou acidente.

ASO de Mudança de Riscos Ocupacionais

Realizado quando o trabalhador muda de função dentro da empresa.

ASO Demissional

Exame realizado quando o trabalhador é desligado da empresa. Verifica se ele não adquiriu doenças ocupacionais durante o período de trabalho.

ASO

Importância do ASO

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é uma ferramenta essencial para a segurança e saúde dos trabalhadores, assegurando que eles estejam aptos a exercer suas funções de maneira segura. Ele não apenas cumpre com as exigências legais, mas também protege os trabalhadores de doenças e lesões ocupacionais, garantindo ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. A emissão do ASO, juntamente com outros programas de saúde ocupacional, é um dos pilares para uma gestão eficaz da saúde no trabalho.


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Proteção do Trabalhador:

O ASO ajuda a garantir que o trabalhador esteja apto para o exercício de suas funções, prevenindo problemas de saúde relacionados ao ambiente de trabalho, especialmente em atividades que envolvem riscos.

Compliance Legal:

A emissão do ASO é uma exigência legal prevista nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, como a NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO) e a NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA).

O não cumprimento pode resultar em penalidades para a empresa.


Detecção Precoce de Doenças:

O exame médico realizado no ASO permite detectar precocemente doenças ocupacionais ou problemas de saúde que podem comprometer a capacidade do trabalhador para executar suas tarefas com segurança.

Segurança no Ambiente de Trabalho:

O ASO assegura que os trabalhadores estão em condições físicas e mentais adequadas para trabalhar com segurança, o que contribui para a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.


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